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Acesso ao sistema

Informe
O acesso aos serviços da Procuradoria requer cadastramento inicial no PRIMEIRO ACESSO/RECADASTRAMENTO. O cadastramento só será efetuado se houver débitos inscritos, caso contrário será fornecida mensagem de inexistência de débitos em dívida ativa da União. O acesso também poderá ser realizado clicando nos serviços listados abaixo, e preenchendo a tela de acesso que aparecerá em seguida.
Para a consulta de Processo Administrativo Digital, o acesso requer a geração de Código de Acesso ou o uso de Certificado Digital.

Horário de Funcionamento
O E-CAC encontra-se disponível para o contribuinte de segunda-feira à sexta-feira das 07h às 21h.
Qualquer dúvida, ligar para 0800-9782334.

Possibilita ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, consultar informações de suas inscrições ativas na Dívida Ativa da União.Consulta de Débitos
Consulta de Processo Administrativo DigitalConsulta de Processo Administrativo Digital
Possibilita ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, consultar e acompanhar os requerimentos realizados.Consulta de Requerimentos
Possibilita ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, emitir Darf para pagamento de inscrições ativas na Dívida Ativa da União.Emissão de Darf
Lista de DevedoresApresenta a lista pública de Devedores.
Possibilita ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, realizar parcelamento de inscrições ativas com valor inferior a R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).Parcelamento Simplificado
Serviços e Informações de Pessoa Física para o cidadãoServiços da Receita Federal do Brasil para Cidadão
Serviços e Informações de Pessoa Jurídica para empresasServiços da Receita Federal do Brasil para Empresa
Possibilita ao contribuinte, emitir a guia de GPS para pagamento de débitos inscritos em dívida ativaEmissão de GPS

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